O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (20/2),extrapauta, o PLS 115/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão dos trabalhadores comerciários. Agora, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em março de 2012, tendo retornado à Casa para análise de três emendas oriundas da Câmara dos Deputados.

“Foi, mais uma vez, a mobilização sindical unitária que garantiu mais este importante avanço para termos a nossa profissão regulamentada. Por meio do diálogo, os dirigentes sindicais comerciários agora atuarão junto ao Palácio do Planalto buscando a sanção da presidente Dilma Rousseff”, comemorou Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e tesoureiro da Força Sindical.

Emendas

O parecer aprovado é do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve as alterações de mérito oferecidas pela Câmara dos Deputados. Assim sendo, foram examinadas apenas as mudanças processadas pelos deputados.

O relator rejeitou as Emendas 1 e 2, porque no seu entendimento “não trazem qualquer contribuição ao aperfeiçoamento do projeto”.

A primeira emenda, que “estabelece regras para o trabalho do comerciário aos domingos e feriados, já está devidamente prevista nas leis 10.101/2000 e 11.603/2007”.

Quanto à segunda emenda, o relator considerou desnecessário incluir a expressão: “vedada também a perda da remuneração” para o trabalho dos comerciários realizado em turnos de revezamento porque essa redação já está contemplada na proposição.

O projeto estabelece que a jornada de trabalho dos comerciários será de oito horas diárias e de 44 semanais.No entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento.Prevê também que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

Luiz Gomes também comemorou muito a decisão do Senado e espera que a Presidente Dilma com muito carinho sancione o projeto aprovado pelos senadores, e enfatizou "é uma luta de várias décadas que agora se torna realidade. Esta aprovação abrirá novos horizontes na relação capital/trabalho para a categoria comerciaria que é a que mais sofre por exemplo com a jornada excessiva de trabalho."

Assessoria de Imprensa da Fecomerciários, com informações do Diap

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